materia nº 19/2018

PUBLICADO POR FIXAÇÃO
LATA 4
- Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: OXX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Portaria nº 19/2018
Exonera o servidor que menciona,
401 U6 | tac tm ocupante do cargo em Comissão de
memo
CO RISPRA DA NCION RIO
no E" no + 4 Z
ss pi A A Assessor Jurídico, e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais — por seu
Presidente, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Bicas,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Inciso V do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Bicas;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo servidor Ramon
Guingo Granado;
CONSIDERANDO que o cargo de Assessor Jurídico trata-se de função
comissionada, sendo portanto, de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o servidor RAMON GUINGO GRANADO (OAB/MG
149017), ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Assessor Jurídico.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 09 de maio de 2018.
Tiago Henr, Tae Queiroz de Souza
Presidente da € âmara Municipal de Bicas
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