materia nº 112/2018

INDICAÇÃO Nº. 112/2018

Vereador Rafael Cândido Aquino

Sr. Presidente,



      Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:

      Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, que informe se enviou resposta do Índice de efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

JUSTIFICATIVA:

	 O prazo para os gestores das prefeituras mineiras enviarem as respostas do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi prorrogado para o dia 8 de junho. Conforme comunicado oficial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), esse prazo não será alterado devido ao prazo limite para a consolidação e autuação das prestações de contas dos prefeitos.

	Os questionários destinados à composição do IEGM 2018 (exercício de 2017) foram disponibilizados em 16 de abril e a data prevista para o envio das informações seria até 18 de maio. A prorrogação foi necessária, considerando a importância do índice para a apuração da qualidade dos gastos públicos e mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

	Neste ano, os resultados obtidos pelos municípios integrarão as prestações de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017. O encaminhamento das respostas é obrigatório e conforme previsão do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/16 .

	Um dos objetivos é obter um diagnóstico, em nível estadual do cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação.



Em, 04 de junho de 2018.







Rafael Cândido Aquino

VEREADOR PROPONENTE