materia nº 121/2018

INDICAÇÃO Nº. 121/2018

Vereador Rafael Cândido Aquino



Sr. Presidente,



     Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:

      Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que envie proposta até o dia 04 de julho de 2018, para o Programa Articulação e Ordenamento Turístico.



JUSTIFICATIVA:

	

    Fazem parte do objeto do Programa  Articulação e Ordenamento Turístico (código: 5400020180012), a elaboração e revisão de estudos e planos de turismo que permitam aos estados e municípios identificarem e organizarem as intervenções necessárias ao desenvolvimento territorial do turismo. As propostas devem ser enviadas  até o dia 4 de julho.



	O ordenamento do turismo pressupõe a elaboração e disseminação de diretrizes para estruturação, categorização, gestão e posicionamento de destinos turísticos, com base nos princípios da regionalização e segmentação; fortalecimento do modelo de gestão descentralizada do turismo; definição e implantação de estratégias, programas, projetos e ações.

Observações do edital



	A proposta enviada para análise não deverá ultrapassar o valor de R$ 150 mil; o município deve compor o Mapa do Turismo Brasileiro (2017); possuir Conselho Municipal; comprovar a Lei de Criação do Conselho Municipal; apresentar Ata de registro da reunião do Conselho; fazer parte de uma Instância de Governança Regional-IGR; apresentar documento comprobatório emitido pela IGR; e observar a Portaria MTur 39/2017 e Portaria 424/2016.

	Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

		As propostas devem enviadas pelo Sincov.



		Em, 11 de junho de 2018.







Rafael Cândido Aquino

VEREADOR PROPONENTE