| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | Pela presente indicação, solicito do Executivo através das Secretarias competentes, que envie proposta para o ministério dos Transportes, para que seja contemplado no programa de Manutenção e Conservação de estradas vicinais. |
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INDICAÇÃO Nº. 126/2018 Vereador Rafael Cândido Aquino Sr. Presidente, Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação: Pela presente indicação, solicito do Executivo através das Secretarias competentes, que envie proposta para o ministério dos Transportes, para que seja contemplado no programa de Manutenção e Conservação de estradas vicinais. JUSTIFICATIVA: O escopo do programa deverá conter ações de construção, manutenção e conservação de estradas vicinais que possibilitem a integração com rodovias federais, estaduais e municipais e integra o programa 2087 – Transporte Terrestre, atribuído ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. As intervenções de manutenção e conservação deverão obedecer ao Manual de Conservação Rodoviária do DNIT no que couber ao escopo de programa. Para as intervenções de construção, o projeto de engenharia deverá obedecer ao Manual de Implantação Básica de Rodovia, acompanhado da licença ambiental prévia. Contando com o apoio dos pares. Em, 18 de junho de 2018. Rafael Cândido Aquino VEREADOR PROPONENTE