materia nº 159/2014

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
REQUERIMENTO N.º 24/2014
Exmo. Sr. Ailton Moreira Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir
discriminada:
Solicito da Mesa Diietnra; através do setor competente, que
viabilize a adesão da Câmara Municipal de Bicas ao Portal Modelo do
sistema Interlegis do Senado Nacional.
JUSTIFICATIVA: :
O Interlegis oferece, gratuitamente, o Portal Modelo: um portal
pronto pra uso que permite que a Casa Legislativa crie e publique o seu
próprio site na internet de forma autônoma e sem a necessidade de
contratar serviços especializados. As principais vantagens deste sistema
estão em sua gratuidade, acessibilidade e segurança; o Portal da casa
legislativa é entregue pronto para ser personalizado e receber conteúdo,
contando com hospedagem grátis. O sistema é utilizado por mais de 120
casas legislativas só no estado de Minas Gerais. .
O portal também dispensa a licitação para uso, uma vez que do Portal
Modelo é permitido a partir de um convênio entre a Casa eo Programa
Interlegis. Também não há necessidade de contratar empresa ou
profissional especializado, todo suporte é dado pela equipe do Interlegis.
O Interlegis oferece treinamento para a utilização do Portal Modelo,
por meio de oficinas presenciais e curso online.
Além destas vantagens que representam economia com gastos de
hospedagem e domínio do atual sítio eletrônico da Câmara, o sistema
garante total autonomia para decidir e gerenciar a estrutura e o conteúdo
do Portal. A casa legislativa que utiliza o Portal Modelo e o mantém
atualizado, além de estar de acordo com a Lei da Transparência e da
informação, também está ne acordo com os padrões web exigidos para
portais públicos:
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO.
Em di ot dor
j
e Usabilidade
e Acessibilidade
e Segurança
O desenvolvimento do portal ocorreu através da utilização de
ferramentas licenciadas com software livre, possibilitando à casa legislativa
acesso a solução sem custos de licença.
Por fim, gostaria de ressaltar que todo processo de adesão é
desburocratizado, bastando que a presidência da casa envie um ofício
modelo, disponível no próprio portal, para dar início ao procedimento de
convênio.
ente
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas
Em, 11 de agosto de 2014.
Rafael Candido Aquino
Vereador Proponente