materia nº 152/2018

INDICAÇÃO Nº. 152/2018

Vereador Rafael Candido Aquino



Sr. Presidente,



	Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:



Pela presente indicação, solicito que a Administração Municipal analise a possibilidade e viabilidade de participar de processo seletivo para contratação de operação de crédito para execução de ações de saneamento. 

JUSTIFICATIVA:

         Gestores municipais podem participar de processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento – Mutuários Públicos, conforme publicado na Instrução Normativa 22/2018, no Diário Oficial da União (DOU).

               A publicação apresenta o regulamento para regras, diretrizes, critérios de elegibilidade, prazos e procedimentos para seleção de propostas na contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento, bem como os critérios de priorização de propostas. Assim, fica revogada a Instrução Normativa 7/2018, que tratava do assunto.

              As propostas devem se enquadrar nas modalidades de operação de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 39, de 24 de outubro de 2012. O pleito pode ser feito para:

* Abastecimento de Água;

* Esgotamento Sanitário;

* Manejo de Resíduos Sólidos;

* Manejo de Águas Pluviais;

* Redução e Controle de Perdas;

* Saneamento Integrado;

* Desenvolvimento Institucional;

* Preservação e Recuperação de Mananciais;

* Estudos e Projetos;

* Plano de Saneamento Básico.

           De acordo com a IN, o Ministério das Cidades disponibilizará no sistema eletrônico de preenchimento de carta consulta as modalidades passíveis de cadastramento.



	Contando com o apoio dos pares.



Em 27 de agosto de 2018.



Rafael Candido Aquino

VEREADOR PROPONENTE