materia nº 68/2018

Requerimento nº 068/2018

Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges

Sr. Presidente,



O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:



Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa algumas dúvidas, advindas da análise do Pregão Presencial nº 50/2018. Sendo elas: Por qual motivo as empresas locais W6 Comunicação Ltda. (jornal @conteceu) e Gráfica Biquense Ltda. não foram consultadas para envio de orçamento na fase interna de licitação? Quem indicou a empresa Ideal Propaganda para fornecimento de orçamento nesta mesma fase? Porque foi solicitado orçamento da empresa Veiga e Machado Ltda, editora do jornal O Município, sendo que todos sabem que ela já não produz jornal impresso há mais de dois anos? Porque a pregoeira aceitou o preço da concorrente única no certame, a empresa Dulcilene Gomes de Araújo ME, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), se o orçamento original fornecido por esta mesma empresa na fase interna de licitação foi de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e válido por doze meses? Porque a Diretoria de licitação aceitou o orçamento para fixação do valor de referência de duas empresas ligadas intimamente entre si, como a Dulcilene Gomes de Araújo (vencedora e única participante do certame) e a empresa Ideal propaganda, já que o jornalista responsável pelo Jornal News Minas é um dos sócios da empresa Ideal propaganda e, além disso, a empresa Ideal Propaganda consta também no expediente do Jornal News Minas como a responsável pelo projeto gráfico do mesmo? Se a Diretoria de licitação verificou a existência fática da empresa Ideal Propaganda Ltda., já que no endereço citado no orçamento, qual seja, Rua Ibaiti, nº 132 – Vila Cristina – Carapicuíba/SP não conseguimos localizar a referida empresa?











JUSTIFICATIVA



	Tendo levantado estes questionamentos na Reunião Ordinária do dia 06 de agosto, foi dito pela Liderança do Governo nesta Casa que estas dúvidas seriam esclarecidas com a Administração, porém, passados 14 dias do acontecido, até o momento não houve resposta por parte do Governo.

Gostaria, portanto, de receber esclarecimentos para os fatos aqui narrados, esperando que as justificativas sejam compatíveis com as ações tomadas pela Administração.

Contando com o apoio dos pares.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Bicas, 20 de agosto de 2018







Aloysio Barbosa Loro Borges

Vereador Proponente