materia nº 15/2018

MOÇÃO nº 15/2018

MOÇÃO DE REPÚDIO

Vereador Tiago Henrique Queiroz de Souza



Sr Vice - Presidente,



Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, e ao Secretário de Estado de Saúde em exercício, Sr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz por cortar o repasse do SUS/MG para os prestadores de saúde.



Justificativa:

O publicado através da nota técnica 1/SES/SUBREG-SCSS/2018, alega que a alteração da lei 8429 através da lei 13.685 de 11/04/2018, estabelece como improbidade administrativa a transferência de recursos para entidades privadas da área de saúde. Esta estranha alegação é feita acompanhada ainda, da afirmação que a controladoria geral do estado e a advocacia geral do estado estão “em tratativa no sentido de avaliar a melhor forma de pagar os prestadores”. Resumindo, estão pensando no que fazer enquanto caloteiam as entidades privadas de saúde que cumprem com o dever do estado de propiciar atendimento médico universal.

Coincidentemente, o atraso é feito no momento em que se discute o impeachment do governador por atraso de repasses de duodécimos para o legislativo, judiciário e atraso de repasse para os municípios, o que mostra uma tentativa de abafar o caso criando um (novo) escândalo na área da saúde. 

Enquanto isso, diversas instituições de saúde, inclusive nosso Hospital São José sofrem com a falta de recursos já escassos e lutam para sobreviver trabalhando sem dinheiro. Enquanto isso, o governo está “em tratativa”, “avaliando a melhor forma”, quando todos sabemos que a melhor forma é fazer o repasse já, pois as milhares de pessoas nas filas dos hospitais não podem ficar esperando. Enquanto isso, o governo usa o povo como escudo, esquecendo-se que não é mestre dos cidadãos, mas sim servo deles.

Não podemos ficar assistindo a isso como se nada estivesse ocorrendo. A Câmara Municipal de Bicas precisa se posicionar, exigindo providências urgentes do governo do estado e a efetivação dos repasses, e não meras promessas de regularização.

Contando com o apoio dos pares.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas

Em, 14 de maio de 2018.





Tiago Henrique Queiroz de Souza

Vereador Proponente