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materia nº 49/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaDenomina Travessa José Varanda a Rua A do Bairro Souza Mattos.
native_id1769

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Projeto de Lei Ordinária nº 49/2018



LEI Nº           /2018



Denomina Travessa José Varanda a Rua A do Bairro Souza Mattos.



A Câmara Municipal de Bicas decreta:



Art. 1º. Denomina de Travessa José Varanda a Rua A, situada no prolongamento da Rua João Batista Marques Ramos após o cruzamento com a Avenida José Varanda, no Bairro Souza Mattos.



Art. 2º. Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando a Empresa de correios e Telégrafos - ECT, Cemig, Copasa, empresas de telefonia, etc.



Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário



Bicas,___________ de ___________ de 2018.







Honório de Oliveira

Prefeito Municipal





Luiz Paulo Rocha

Vereador Proponente





Justificativa

	Os moradores desta rua reclamam que não conseguem receber suas correspondências porque a rua não tem um nome. Dessa forma, apresento este projeto de lei, que busca utilizar o nome pelo qual o trecho já é popularmente conhecido.

Contando com o apoio dos pares,



Luiz Paulo Rocha

Vereador Proponente

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