| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2018 |
| Date | 2018-10-29 |
| Ementa | Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento econômico, que providencie liberação e certificado digital do Turismo. |
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INDICAÇÃO Nº. 194/2018
Vereador Rafael Cândido Aquino
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento econômico, que providencie liberação e certificado digital do Turismo.
JUSTIFICATIVA:
O Ministério do Turismo liberou a emissão de certificado digital para municípios inscritos no Mapa do Turismo Brasileiro 2017-2019. O documento poderá ser obtido eletronicamente. A certificação é uma maneira de comprovar que o município está inserido no Mapa e faz parte do rol de 3.285 destinos brasileiros que trabalham o Turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda.
Uma das vantagens de se obter o documento diz respeito à priorização de investimentos federais destinados ao turismo. Com a certificação, os municípios terão duas vantagens: validar a responsabilidade com o turismo no âmbito federal e local e conseguir rapidez no acesso a recursos destinados pelo MTur, pois terão em mãos uma comprovação de engajamento com o setor.
FERRAMENTA DE GESTÃO – O Mapa do Turismo é um instrumento instituído no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que orienta a atuação do MTur no desenvolvimento das políticas públicas. É ele que define o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério, incluindo ações de infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção dos destinos, observando características peculiares de demanda e vocação turística de cada município.
As cidades que o compõem atualmente foram indicadas por órgãos estaduais de turismo em conjunto com as instâncias de governança regional, a partir de critérios construídos em conjunto com o Ministério do Turismo. A próxima atualização do Mapa acontecerá em 2019, podendo haver entrada e saída de municípios, a depender dos critérios estipulados por legislação vigente.
Contando com o apoio dos pares.
Em, 29 de outubro de 2018.
Rafael Cândido Aquino
VEREADOR PROPONENTE