materia nº 14/2014

Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO
em BL 108; DO
REQUERIMENTO Nº. 07/2014
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
“Exmº. Sr. Ailton Moreira Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
A Vereadora que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito do Executivo, através da Secretaria competente, cópia do
recibo de pagamento pela contratação de artesão para construção do Monumento
Memória Férrea. Solicito ainda, a informação de onde se encontra o referido
Monumento.
JUSTIFICATIVA:
Esta solicitação se faz a pedido desta vereadora.
Lembrando que:
A Lei Orgânica, em seu art, 113, inciso XXIII, dispõe:
Art. 113 - Ao Prefeito compete, sem prejuízo de outras
atribuições:
XXIII — prestar a Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze) dias
úteis, sob pena de responsabilidade, as informações pela mesma solicitadas,
salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face da
complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas
fontes, dos dados pleiteados;
Atenciosamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas
Em, 31 de Março de 2014.
Maria Elizabet -Gouven Silva
Vereadorá/Proponente
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1 416/2009