materia nº 175/2014

"Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº.03/2014
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Exmº. Sr. Ailton Moreira Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
A Vereadora: que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
" Solicita do Sr.Prefeito Municipal, Dr Geraldo Magela Longo dos
Santos, que tome providências para construção do canil municipal para abrigar
cães de rua, nesta cidade. -
Indica, também, a apresentação de projetos de lei que institua
Programa de Controle Populacional de cães e gatos, ações educativas sobre
posse responsável de animais, no termo da Lei Municipal 1526/2010, tido por
inconstitucional por vício de iniciativa.
Sugere, por oportuno, que o canil seja construído em terreno vago
“na região onde se encontra, a Usina de Reciclagem de Lixo do Município de
Bicas.
Justificativa:
Várias pessoas da zona urbana e rural, procuraram a requerente
com pedidos de providência e apresentação de sugestões no que se refere. aos
cachorros de rua e sua colocação em local adequado
O assunto controvertido e polêmico, merece uma solução capaz de
garantir a preservação do meio ambiente e a prevenção à saúde pública.Tudo
sem esquecer que os animais merecem tratamento adequado, com carinho e
atenção. Um local para habitar com higiene, sem prejudicar a população urbana
e rural.
Apresentou com sugestão, a construção de um canil em terreno
vago, na região onde se encontra a Usina de Reciclagem de Lixo do Município,
por entender que o local, atende preocupações citadas.
Registro, oportuno, que existem números, de que os cachorros de
rua, seriam colocados nas proximidades das antigas escolas Val Paraíso e
Athayde Suriano. No entanto, estes não são locais apropriados, pois existem
várias nascentes de rios, córregos e demais cursos d'água, os quais merecem ser
preservados, por também se enquadrarem no conceito de meio-ambiente.
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
Ls Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Certa do pronto atendimento, é que aguardamos resposta deste
requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas
Em, 27 de janeiro de 2014.
Vereadora Proponente
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 .