materia nº 1/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 01/2019
Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Solicito à Mesa Diretora a implantação de Comissão Especial para estudo, 
discussão e apresentação de relatório tratando da concessão do serviço de coleta 
tratamento, distribuição e manutenção da rede de água e também da rede de 
esgotos municipais.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a insistência da atual gestão em conceder à Companhia de 
Saneamento de Minas Gerais (COPASA) ambos os serviços tratados nesta 
indicação, faço esta solicitação para que a Câmara, utilizando de todos os 
instrumentos disponíveis, realize estudo aprofundado sobre as questões que 
envolvem os serviços de água e esgoto do Município, apresentando um relatório 
sobre as possibilidades de concessão ou não dos mesmos e quais as possíveis 
vantagens e desvantagens de fazê-lo.
Considerando a precariedade da relação COPASA x Município no 
momento, onde o contrato com a empresa inexiste, mas a mesma continua 
prestando o serviço de distribuição de água tratada e manutenção da rede, sugiro 
a fixação de um prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos desta comissão.
Sendo o que cabia justificar.
Em, 21 de janeiro de 2019.
Aloysio Barbosa Loro Borges
Vereador Proponente