materia nº 6/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 006/2019
Vereador Aloysio Barbosa Borges
Sr. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação 
regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
 Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, 
informe a esta Casa Legislativa, o motivo pelo qual foi pago à empresa 
Lacosta Construções Ltda. o valor de R$ 34.649,20 (trinta e quatro mil, 
seiscentos e quarenta e nove reais, vinte centavos) pelos engradamentos dos 
telhados do prédio da Secretaria de Educação, sendo este o valor exato da 
soma do contrato (R$ 27.772,47) e seu aditivo (R$ 6.876,73), sendo que 
nos mesmos a madeira a ser utilizada seria a da espécie paraju, mas na 
verdade a espécie utilizada foi a angelim pedra.
JUSTIFICATIVA
Analisando os dados sobre a cobertura da Secretaria de Educação, 
observei que no contrato, no aditivo ao mesmo e nas planilhas de medição, 
a espécie de madeira a ser utilizada nos engradamentos dos telhados seria a 
paraju. Acontece que um cidadão, que não quis se identificar, afirmou 
olhando as fotografias da obra que a madeira efetivamente utilizada teria 
sido a angelim pedra, que possui preço e qualidade inferiores ao da madeira 
exigida no contrato e seu aditivo.
Considerando que a informação repassada a mim esteja correta, 
solicito que a Administração esclareça, portanto, porque o valor pago no 
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serviço do engradamento foi exatamente o que constava no contrato e seu 
aditivo, se a madeira efetivamente utilizada não correspondia ao que os 
mesmos exigiam? 
Sendo o que cabia justificar.
Contando com o apoio dos pares.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 21 de janeiro de 2019.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente