materia nº 4/2019

Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 04/2019
NOMEIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA 
PARA CARGO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas – Minas Gerais –
por seu Presidente, no uso das atribuições legais e constitucionais, em 
conformidade com a Lei Orgânica do Município de Bicas, o art. 42, inciso V, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e a Resolução 286/2010:
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado para o Cargo de Provimento em Comissão, Consultor 
Legislativo, RÔMULO HASTENREITER ROCHA (OAB-MG 99590). 
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas – MG, 02 de Janeiro de 2019.
Luiz Paulo Rocha
Presidente