materia nº 6/2019

Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 06/2019
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 
DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BICAS NO RECESSO DE JANEIRO DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por seu Presidente, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas 
e pelo Regimento Interno da Câmara, 
CONSIDERANDO o calendário da Câmara Municipal de Bicas para o ano de 
2019, bem como o período de recesso;
RESOLVE:
Art.1º Dos dias 02 a 18 de Janeiro de 2019, as Secretarias da Câmara Municipal 
de Bicas funcionarão de segunda a sexta-feira, das 12:00 (doze) às 17:00 
(dezessete) horas
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas – MG, 02 de Janeiro de 2019.
Luiz Paulo Rocha
Presidente