materia nº 8/2019

Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 08/2019
NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA 
CONDUZIR E JULGAR PROCESSOS DE LICITAÇÃO 
NA MODALIDADE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por seu Presidente, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas e pelo 
Regimento Interno da Câmara, 
CONSIDERANDO o disposto no art.3º, inciso IV, da Lei Federal 10.520/2002;
RESOLVE:
Art.1º Nomear como Pregoeira e como membros da equipe de apoio, para julgar e 
conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal de 
Bicas, os servidores abaixo relacionados:
Pregoeira: Cleuza Pacheco
Equipe de Apoio: Marília Andrade da Silva
Vanessa Costa Bertoloto Bolotari
Paula Lopes Gomes
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados 
conforme as disposições constantes do Decreto Municipal nº 152 de 24 de setembro 
de 2007, Lei Ordinária Municipal nº 1564 de 16 de setembro de 2011, Lei Federal 
10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas – MG, 02 de janeiro de 2019.
Luiz Paulo Rocha
Presidente da Câmara Municipal de Bicas