| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-01-23 |
| Ementa | Nomeia, no âmbito da Câmara Municipal de Bicas, Comissão Especial para estudo, discussão e apresentação de relatório tratando da concessão do serviço de coleta, tratamento, distribuição e manutenção da rede de água e esgoto municipal. |
| native_id | 1870 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.