materia nº 12/2019

Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 12/2019
Nomeia os Membros da Comissão 
Permanente de Saúde, Educação e 
Assistência Social.
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas – Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento 
Interno da Câmara, 
CONSIDERANDO o início da Sessão Legislativa 2019;
CONSIDERANDO o interesse dos vereadores por participar das diversas 
Comissões;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição das Comissões para análise 
dos projetos de lei;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para compor a Comissão Permanente de Saúde, Educação e 
Assistência Social da Câmara Municipal de Bicas, os seguintes vereadores: 
Membros Titulares:
I. Ailton Moreira Mendes;
II. Denisy Maroco Durão;
III. Tiago Henrique Queiroz de Souza
Suplentes: 
1º Suplente: Aloysio Barbosa Borges
2º Suplente: Rafael Candido Aquino 
Art. 2º. As atividades da Comissão vigorarão até 31 de dezembro de 2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas/MG, 30 de janeiro de 2019.
Luiz Paulo Rocha
Presidente