materia nº 1/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
REPRESENTAÇÃO Nº. 001/2019
Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos do artigo 183, a seguinte 
representação:
Que seja encaminhada esta representação ao Ministério Público de 
Minas Gerais, solicitando apuração envolvendo possível crime de 
improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, com cessão de 
servidores públicos para serviços particulares em propriedade de parentes 
do Secretário de Obras Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Na manhã desta segunda-feira, dia 28 de janeiro de 2019, 
acompanhados do Cb. Joab e do Sg. Wellington da PMMG, eu e o Vereador 
Joel Milão nos deslocamos até uma propriedade rural onde, segundo 
denúncia apresentada, servidores da Prefeitura Municipal faziam uma obra 
de reforma em um imóvel particular.
Chegando ao local encontramos o servidor Paulo Giovani Aparecido 
Amaro Dornelas, operário efetivo da Prefeitura, e o servidor Nilson da Silva 
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Santos, calceteiro contratado na atual administração, que em rápida 
conversa com os policiais e conosco disse que:
1. Está trabalhando no local desde o final de outubro de 2018 até o dia 
de hoje;
2. Que a propriedade pertence à sobrinha do atual Secretário de Obras 
do Município, Sr. Luiz Fernando Passos de Souza;
3. Que quem remunera os dois é a Prefeitura Municipal de Bicas;
4. Que foi o próprio Secretário de Obras que ordenou a execução da 
obra e sua permanência lá;
5. Que o material para a obra é transportado e entregue no local pelo 
Diretor de Planejamento e Serviços Públicos, Sr. José Francisco 
Moreira Agrelli, que utiliza uma viatura não caracterizada da 
Prefeitura Municipal;
6. Que se descloca até o local em veículo próprio, com o combustível 
fornecido pelo mesmo Diretor de Serviços, Sr. Francisco Agrelli, que 
leva o combustível no local pra ele;
7. Que está lá somente seguindo ordens e que temia represálias caso se 
recusasse a fazê-lo; e
8. Que não se encontra de férias ou férias prêmio.
Com tudo isso devidamente lavrado no REDS nº 2019-004236272-
001, solicito o encaminhamento desta representação ao Ministério Público, 
acreditando que serão tomadas todas as providências cabíveis em relação 
ao caso, aproveitando para encaminhar em anexo cópia da relação de horas 
extras recebidas pelo servidor Giovani Dornellas nos meses de outubro a 
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dezembro de 2018, que demonstram por si só que o servidor se encontrava 
em plena atividade como ele mesmo afirmou, afinal não se paga hora extra 
para servidor de férias ou afastado por qualquer outro motivo.
Saliento que tanto eu, quanto o Vereador Joel Milão, nos dispomos a 
prestar maiores esclarecimentos ao Ministério Público sobre o fato, 
inclusive indicando novas testemunhas para atestar todo o narrado quando 
convocados.
Sendo o que cabia justificar em relação a este pedido.
Em 21 de janeiro de 2019.
Aloysio Barbosa Loro Borges
VEREADOR PROPONENTE