materia nº 37/2019

INDICAÇÃO Nº. 37/2019



Vereador Joel Milão Filho

Sr. Presidente,



	Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:



	Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal, à: instalação de poste à Rua Roseli Arruda R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais); construção de lixeiras uma à Rua C e outra no entroncamento das ruas B e E no Bairro Gilson Lamha, R$ 3.000,00(três mil reais); Obras de instalação de travessia elevada de pedestres à Rua Santa Tereza e 2(dois) quebra-molas na rua H do bairro Gilson R$ 1.000,00(Hum mil reais); R$ 2.350,79 (dois mil trezentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) calçamento de trecho de dez  metros da Travessa Pedro Dutra de Moraes, iniciando na esquina com a Rua Otávio Cassiano da Silva em sentido descendente em direção à Rua Morvan Dias de Figueiredo, em complemento à indicação 35/2019 do vereador Loro; e R$ 9.198,42 para o calçamento do trecho de 33 metros da rua Sebastião Croce, compreendido entre os postes de número 165 a 166, no bairro São Pedro.



JUSTIFICATIVA:



Após análise “técnica” da indicação 235/2018 foi apontada a impossibilidade de executar o calçamento da rua Catulino Benedicto Dore com o montante indicado. Também foi aventada a impossibilidade de instalação de redutor de velocidade na avenida Governador Valadares por se tratar de trecho sob responsabilidade do DER-MG.

As demais observações, de número 2 e 4 são de mérito e não observam qualquer caráter de impossibilidade técnica ou impropriedade, devendo, portanto, ser ignoradas, uma vez que cabe exclusivamente à edilidade a análise meritória. A conclusão pela não aprovação do executivo não é valida neste caso por se tratar obviamente de emenda impositiva, que prescinde de aprovação por parte do executivo.

Portanto reapresento a indicação com alteração de destinação de R$ 2.350,79 para calçamento da Travessa Pedro Dutra de Moraes, complementando assim o trecho que faltaria da indicação 35/2019 do vereador Loro e solicitando o calçamento do trecho da Rua Sebastião Croce entre os postes 165 a 166.



Em, 05 de dezembro de 2018







Joel Milão Filho

Vereador Proponente