materia nº 15/2014

Câmara Municipal de Bicas .
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Tel/Fax. 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS | “APROVADO
- Em 1 193 , ANA
REQUERIMENTO Nº. 08/2014
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Exmº. Sr. Ailton Moreira Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
'A Vereadora que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e à seguir discriminada: -
Solicito do Executivo, através da Secretaria competente, a
colocação de quebra-mola na Avenida do Contorno, na altura do nº. 39.
JUSTIFICATIVA:
Esta solicitação se faz a pedido desta vereadora.
Lembrando que: .
A Lei Orgânica, em seu art, 113, inciso XXIII, dispõe:
Art. 113 — Ao Prefeito compete, sem prejuízo de outras:
atribuições:
XXI — prestar a Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze) dias
úteis, sob pena de responsabilidade, as informações pela mesma solicitadas, .
salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face da
complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas
- fontes, dos dados pleiteados;
Atenciosamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas.
- Em,31 de Março de 2014.
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, O prazo para
reposta é até D5 /ON 1.920M
Vereadora"Proponente
rs RE Executiva Pape! reciciado, menor custo ambiental Lei Municipal o 1.416/2009
Camara Municipal de Bicas