materia nº 42/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº.42/2019
VereadoraDenisyMaroco Durão
Sr.Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Que as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente 
trabalhem em conjunto na formulação de políticas de incentivo à proteção de 
mananciais.
JUSTIFICATIVA
Os mananciais são fontes de onde se retira a água para abastecimento e 
consumo da população e outros usos, seja para indústria, agricultura, etc. 
Segundo a legislação, considera-se como manancial todo o corpo de água interior 
subterrânea, superficial, fluente, emergente ou em depósito, efetiva ou 
potencialmente utilizáveis para o abastecimento público.
Felizmente temos em nossa zona rural diversos mananciais. Contudo 
nutrimos uma cultura de que estes mananciais não precisam de qualquer cuidado, 
ou de que basta cuidar do espelho d’agua. Esta cultura enganosa precisa ser 
revertida pelo bem de nossa própria população. Temos um sem número de casos 
de contaminação de mananciais que afetam toda a bacia hidrográfica, deixando 
populações inteiras sem água.
Nesse sentido, compete ao poder público promover políticas que 
possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos hídricos e a conscientização 
para o correto uso e manejo desses mananciais.
Peço, portanto que as secretarias de Desenvolvimento Econômico(que 
cuida da pasta da agricultura) e Meio Ambiente trabalhem no desenvolvimento 
de políticas de incentivo à proteção destes mananciais. Atitudes simples, como 
fornecer apoio técnico para recuperação das áreas degradadas, mudas para 
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recompor a mata ciliar, ou mesmo benefícios como prioridade no uso de 
máquinas e implementos agrícolas da municipalidade.
Acredito que um pequeno pacote de incentivos acompanhado do 
monitoramento da qualidade destas águas pode ter um grande impacto positivo 
no futuro, garantindo que não falte água de qualidade para nossa população.
Na certeza do atendimento do pedido, 
Em,11 de fevereirode 2019.
DenisyMaroco Durão
Vereadora Proponente