| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal,que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, às ações de controle de zoonoses para as atividades de castração de cães e gatos, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). |
| native_id | 1936 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
GISLATIVO RS m o) o RENAS Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa CA "invDo E INDICAÇÃO Nº. 62/2019 Vereadora Denisy Maroco Durão Sr. Presidente, Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação: Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, às ações de controle de zoonoses para as atividades de castração de cães e gatos, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). JUSTIFICATIVA: Apresento esta indicação em atenção ao ofício 011/SEFAZ/19 Em, 26 de fevereiro de 2019 Denisy Marõco Durão Vereadora Proponente . nE BRAS CAMARA MUNICARAL DE CO o protocolo sob ON sd