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materia nº 71/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaApresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação: Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos).
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
INDICAÇÃO Nº. 71/2019
Vereador Luiz Paulo Rocha
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte 
indicação:
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura 
Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas 
parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal 
referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos 
repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas, num total de R$ 
18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um 
centavos).
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta indicação em atenção ao ofício 011/SEFAZ/19
Em, 27 de fevereiro de 2019
Luiz Paulo Rocha
Vereador Proponente

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