materia nº 105/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº.105/2019
VereadorRafael Candido Aquino
Sr.Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Educação 
conjuntamente com a Secretaria de saúde, que proceda a Adesão do 
Município ao Programa Crescer Saudável.
JUSTIFICATIVA:
Os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola 
2019-2020 poderão aderir ao Programa Crescer Saudável 2019-2020 até o 
dia 12 de abril. O Programa Crescer Saudável 2019-2020 consiste em um 
conjunto de ações a serem implementadas no âmbito do PSE, com o 
objetivo de contribuir com a prevenção, controle e tratamento da obesidade 
infantil.
Os municípios que aderirem receberão incentivos financeiros 
para realizar ações de vigilância nutricional, promoção da alimentação 
adequada e saudável, incentivo às práticas corporais e de atividade física, e 
ações voltadas para oferta de cuidados para as crianças que apresentam 
obesidade.
Um conjunto de ações a serem implementadas no âmbito do 
PSE, o Crescer Saudável tem o objetivo de contribuir com a prevenção, o 
controle e o tratamento da obesidade infantil, por meio de ações a serem 
realizadas no âmbito do PSE, para as crianças matriculadas na Educação 
Infantil e no Ensino Fundamental I.
A agenda é coordenada pelo SUS e conta com articulação 
intersetorial, primordialmente com a Educação, em função da 
complexidade dos determinantes da obesidade e da influência dos 
ambientes no seu desenvolvimento.
Ações a serem realizadas
1. Avaliar o estado nutricional (peso e altura) das crianças matriculadas 
na Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nas escolas participantes do 
Programa Saúde na Escola (PSE);
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
2. Ofertar atividades coletivas de promoção da alimentação adequada e 
saudável e de promoção de práticas corporais e atividades físicas para as 
crianças matriculadas na Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nas 
escolas participantes do PSE;
3. Encaminhar as crianças identificadas com obesidade para 
intervenção e cuidado na rede de atenção à saúde do município.
Os municípios que aderiram ao PSE e se comprometerem com 
as ações e metas do Programa Crescer Saudável receberão incentivo 
financeiro adicional ao custeio pago ao PSE para implementação de ações 
de prevenção e controle da obesidade infantil em escolares.
Os recursos serão repassados fundo a fundo em parcela única 
anual. O montante de recursos a ser transferido para cada município será 
definido de acordo com o número de municípios que aderirem ao 
Programa, o número de escolares matriculados nas escolas aderidas ao PSE 
e a prevalência municipal de obesidade em crianças menores de 10 anos.
Para o segundo ano do ciclo o repasse será proporcional à 
realização das ações e metas pactuadas na adesão e monitoradas pelo 
Ministério da Saúde.
Em, 08de abrilde 2019.
Rafael Candido Aquino
Vereador Proponente