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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaInsere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
native_id2018

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texto original #

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 PROJETO DE LEI Nº            /2019



LEI Nº           /2019



					“Insere no Orçamento vigente a 

				      natureza de despesa que menciona 

						e dá outras providências.



A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.03.00.12.366.0006.2.0022-246 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO EJA - - - - - 	R$  30.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$  30.000,00

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$  30.000,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$  30.000,00

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$  30.000,00



Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1°, inciso Ia IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$          0,00

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Bicas,        de                       2019.





Honório de Oliveira

Prefeito Municipal

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