materia nº 29/2019

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019



Lei Nº ______/_________



Cria o programa Troco Solidário no município de Bicas e dá outras providências



A Câmara Municipal de Bicas decreta:



Fica instituído no município de Bicas o programa Troco Solidário, com os seguintes objetivos:

- Fomentar a solidariedade dos munícipes para com as entidades beneficentes do nosso município;

- Proporcionar a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário dos empresários e consumidores;

Aproveitar a capacidade técnica, no exercício da solidariedade, facilitar a participação do cidadão no auxílio de entidades de nosso município;

Promover amplos benefícios que contemplem um objetivo comum que é a solidariedade e cooperação mútua para o apoio a entidades de nosso município.

O Programa Troco Solidário será implantado através de termos de parceria entre entidades beneficentes e outras entidades do comércio local.

As entidades do comércio local que desejarem participar do programa deverão instalar caixa coletora identificada com os dizeres “TROCO SOLIDÁRIO” e o nome da entidade beneficente.

As caixas coletoras poderão ser fornecidas pela entidade beneficente que pleiteie os recursos.

As contribuições serão retiradas mensalmente das caixas coletoras na presença de um representante do comércio local e um cidadão biquense, que realizarão a contagem do dinheiro.

Após a contagem os valores serão repassados à entidade beneficente em envelope lacrado e assinado pelos que realizaram a contagem.

 No prazo de 30 dias após o recebimento dos valores, a entidade beneficente apresentará prestação de contas.

A prestação de contas será feita através de:

Informativo, físico ou eletrônico, entregue ao comércio local;

Divulgação nas mídias sociais que a entidade gerencie;

Afixação de cartaz na sede da própria entidade.

Caso não ocorra a apresentação da prestação de contas prevista no Art. 6º dentro do prazo a entidade do comércio local poderá reter os valores arrecadados até que a prestação de contas seja apresentada.

Decorridos 90 dias sem apresentação da prestação de contas a entidade do comércio local poderá repassar os valores retidos à outra entidade beneficente com a qual tenha firmado o termo de parceria.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bicas, 15 de abril de 2019.



Tiago Henrique Queiroz de Souza

Vereador proponente



JUSTIFICATIVA



Sempre pensamos em formas de auxiliar as entidades beneficentes de nosso município. Muitas vezes acreditamos que a mera transferência de recursos públicos é a solução. Por mais que estes recursos desempenhem um papel importantíssimo, e nos, vereadores lutemos muito por eles, sei pela minha experiência que o apoio da população também é fundamental.

Por isso, após ver esse projeto denominado Troco Solidário em outra cidade, pensei em trazê-lo para Bicas, como uma forma de aproximar a população das entidades beneficentes e estimular a prática da caridade.

Dessa forma, com um gesto simples ajudamos tanto com recursos para as entidades como cultivando o engajamento e o apoio às estas entidades que socorrem tantos biquenses.

Dessa forma, peço o apoio dos meus nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto.





Tiago Henrique Queiroz de Souza

Vereador Proponente