materia nº 122/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
INDICAÇÃO Nº. 122/2019
Vereador Aloysio Barbosa Borges
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Solicito ao Prefeito Municipal que, através das secretarias competentes,
providencie o imediato levantamento sobre os imóveis em estado de abandono no 
Bairro Gilson Lamha, faça a devida desapropriação dos mesmos, se for o caso, e, 
sobretudo, que providencie a limpeza dos mesmos nos termos do que preconiza a Lei 
Municipal nº 1.696/2014.
JUSTIFICATIVA:
No ano de 2010 o Vereador Gilson de Souza Mattos deu iniciativa a um projeto 
de lei que culminou com sua aprovação e posterior sanção, dando origem à Lei 
Municipal nº 1.499/2010. Este regramento autorizava o Município a realizar a 
limpeza e a capina de terrenos particulares, cobrando dos proprietários 
posteriormente os serviços executados.
Tendo em vista a necessidade de modernizar seu texto e dotá-la de 
procedimentos administrativos mais claros para sua execução, o Prefeito Magela 
Longo enviou novo projeto a esta Casa, que igualmente foi aprovado e, depois de 
sancionado, deu origem à Lei Municipal nº 1.696/2014, que nada mais é que um 
aperfeiçoamento da antiga norma.
Desde então temos um instrumento que permite que o Município realize a 
limpeza dos terrenos e a posterior cobrança, mas vemos ano após ano uma tremenda 
incompetência em implementar a citada lei.
Na semana passada nos deparamos com uma postagem feita em rede social, 
onde um morador do Bairro Gilson Lamha mostra uma serpente de cerca de 1,2 mts
(foto anexada), aparentemente uma jararaca, que foi morta por moradores do bairro.
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Portanto, faz-se necessária uma intervenção urgente do Poder Público junto 
aos proprietários de imóveis em estado de abandono naquele bairro, antes que 
alguém seja picado por algum animal peçonhento. Saliento ainda que, segundo 
informação de moradores, muitos escorpiões também estão sendo encontrados por 
lá.
Sendo o que cabia justificar.
Em, 29 de abril de 2019.
Aloysio Barbosa Borges
VEREADOR PROPONENTE
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