materia nº 19/2019

Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 19/2019
Institui Comissão Especial para seleção do
profissional a ser condecorado com o título de
TT VISTO DO FUNCIONÁRIO - Professor Emérito de Bicas.
O Presidente da Camara, Municipal de Bicas — Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
interno da Câmara
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1468/2009 que institui a
outorga do título “Professor Emérito de Bicas”;
CONSIDERANDO a proximidade da data designada para realização da
sessão solens destinada a homenagear o profissional da educação biquense com o
título de “Professor Emérito de Bicas”;
CONSIDERANDO a postura adotada pela Câmara Municipal nos anos
anteriores no que diz respeito à composição da Comissão que indicará o referido
homenageado.
RESOLVE:
em pleno exercício - da rede municipal de ensino público ou privado a ser
homenageado com o título “Professor Emérito de Bicas”.
ârt. 2º. A Comissão deverá se reunir com o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e
Secretária de Educação e, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1.468/2009,
indicar o (a) professor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ârt, 4º. Revogam-se as disposições em conirário
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se,
“Luiz Paulo
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
EE
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal-nº 1.416/2099