materia nº 33/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 033/2019
Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges
Sr. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental 
seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie 
a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando providências quanto à 
ocupação da pista de rolamento na Rua Mello Viana nº 14, próximo ao Espaço 
Vieira Silva.
JUSTIFICATIVA
Faço esta solicitação a pedido de cidadã do Município, exposto em rede 
social há algumas semanas (foto anexada), onde a mesma pede providências das 
autoridades municipais acerca da ocupação de vias públicas por mercadorias no 
endereço acima mencionado.
Entendendo que a fiscalização da ocupação indevida da pista de rolamento 
seja uma obrigação da Polícia Militar e não da fiscalização de posturas do 
Município, faço esta solicitação e conto com o apoio dos pares para sua 
aprovação.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 13 de maio de 2019.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente