materia nº 2/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
REPRESENTAÇÃO Nº. 002/2019
Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos do artigo 183, a seguinte 
representação:
Que seja encaminhada esta representação ao Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, solicitando apuração do pagamento da 
construção da cobertura da nova sede da Secretaria Municipal de 
Educação, localizada à Rua Dona Ana, s/n - Centro, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Fiscalizando os dados referentes à obra de construção da nova sede 
da citada secretaria através do Portal GeoObras deste Tribunal de contas, 
deparei-me com a citação nos documentos anexados no Portal de que a 
madeira que deveria ser utilizada no engradamento do telhado da 
cobertura seria a dom tipo Parajú, reconhecido por diversos especialistas 
como a melhor madeira para ser utilizada neste tipo de serviço.
Neste ínterim fui procurado por cidadão que relatou que a madeira 
que estaria sendo utilizada na construção seria do tipo Angelim Pedra, 
mais utilizada em nossa região. Ao levar as fotos da cobertura, constantes 
inclusive do arquivo fotográfico anexado ao Portal GeoObras, para que 
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alguns especialistas analisassem, todos confirmaram que a denúncia tinha 
procedência.
Apurando com madeireiras da região, fui informado que a madeira 
Parajú custa em média 15% mais caro que a Angelim Pedra, porém, 
analisando os dados dos pagamentos referentes à cobertura constantes 
dos documentos anexados no Portal GeoObras, vemos claramente que os 
valores pagos pela cobertura não sofreram redução devido ao fato de 
terem sido construídos com madeira de qualidade inferior.
Segundo Parecer Técnico, assinado pelo Engenheiro responsável 
pela obra em resposta ao Requerimento n° 006/2019 de minha autoria, “a 
madeira anteriormente especificada como “Parajú”, foi alterada para a 
madeira “Angelim”, por motivos de disponibilidade no mercado.” Porém, 
não encontramos em nenhum dos documentos anexados ao processo no 
Portal GeoObras a alteração do tipo de madeira a ser utilizado e tampouco 
a compensação financeira devido à diferença de preços no mercado. 
Ademais, na vizinha cidade de São João Nepomuceno é possível se 
encontrar com facilidade a madeira “Parajú”, que utilizada 
costumeiramente neste tipo de serviço naquela cidade.
Portanto, não vemos nenhuma razão para que o Município de Bicas 
tenha pago o valor integral constante das planilhas no serviço de 
engradamento da cobertura. Apesar de monetariamente não ser um valor 
alto, nada justifica o fato de “levar gato por lebre”, afinal, se fosse em 
nossas residências que contratássemos um telhado feito em Parajú e o 
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construtor quisesse nos entregar em Angelim Pedra, será que nós 
aceitaríamos?
Sendo assim, acreditando na seriedade do egrégio Tribunal de 
Contas do Estado, que deve auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização da 
aplicação dos recursos do erário público, peço apoio dos pares para 
aprovação desta Representação e posterior encaminhamento da demanda 
ao TCE/MG.
Sendo o que cabia justificar em relação a este pedido.
Em 15 de abril de 2019.
Aloysio Barbosa Loro Borges
VEREADOR PROPONENTE