materia nº 147/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
INDICAÇÃO Nº. 147/2019
Vereador Rafael Candido Aquino
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte 
indicação:
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, que 
estude a viabilidade de financiamento junto ao BDMG, através de linha de 
crédito disponibilizado para os municípios mineiros, para obras de 
infraestrutura, mobilidade e drenagem urbana, permitindo assim 
calçamento de ruas e obras necessárias para nossa cidade e nossos 
munícipes.
JUSTIFICATIVA:
 O edital prevê R$ 200 milhões em financiamentos para prefeituras de 
Minas Gerais. As linhas de crédito, que estão disponíveis para todos os 853 
municípios mineiros, permitem que os recursos sejam investidos em projetos 
para construção, reforma e ampliação de edificações municipais, mobilidade 
e drenagem urbana, eficiência energética, aquisição de máquinas rodoviárias, 
caminhões e equipamentos para pavimentação.
 “A finalidade desse programa é propiciar financiamento aos municípios e 
condições adequadas de juros e prazos para que possam investir na 
qualidade de vida dos cidadãos. Essa é uma agenda positiva em um momento 
em que Estado e país vivem uma crise crônica. É importante termos uma 
agenda que nos ajude a encontrar formas para colocar Minas no caminho do 
desenvolvimento”, explicou Paulo Brant em coletiva à imprensa.
 Diferentemente de outros editais, este de 2019 dá condições especiais 
na contratação do financiamento. A carência é maior do que nos editais 
anteriores, podendo chegar a até 18 meses, como na linha BDMG 
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Saneamento. Além disso, não haverá pagamento de juros do contrato 
durante a carência, postergando para o momento da amortização.
Outro ponto é que será possível recompor o caixa por obras já 
realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato. O 
que, na avaliação do BDMG, vai gerar impacto positivo aos municípios, já que 
um contrato assinado, por exemplo, em abril de 2020, poderá ter seus 
recursos de financiamento utilizados para reembolsar investimentos em 
obras feitos em maio deste ano.
A partir de 14/05 o edital já está disponível, e o período de inscrições 
termina em 14 de junho. Com a medida, o governo de Minas possibilitará a 
execução de projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico 
dos municípios e do Estado como um todo, além de melhorar a vida da 
população.
O presidente do BDMG destaca que os recursos disponibilizados na 
linha de financiamento são próprios do Banco e que o limite de 
financiamento por município é definido de acordo com a faixa populacional, 
indo de menos de 5.000 a mais de 100.000 habitantes. Além disso, são quatro 
linhas disponíveis (BDMG Urbaniza, BDMG Cidades, BDMG Saneamento e 
BDMG MAQ), havendo variações nas condições financeiras e juros de acordo 
com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), assim como na 
carência e amortização (veja as tabelas abaixo).
“As linhas foram pensadas para impulsionar a economia e melhorar a 
qualidade de vida nesses municípios. Acreditamos que é um programa que 
causará impacto de desenvolvimento bastante importante, sobretudo para as 
pequenas e médias cidades. Os municípios devem apresentar projetos e 
documentação ao banco e devem ser aprovados por suas Câmaras 
Municipais, além de passar por análise do BDMG e da Secretaria do Tesouro 
Nacional. Eles contarão com apoio técnico (do BDMG) para que sejam bem￾sucedidos”, completou Sergio Gusmão.
Todas as informações estão disponíveis no site do BDMG.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
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Em 03 de junho de 2019
Rafael Candido Aquino
Vereador Proponente