| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-05-30 |
| Ementa | Institui os Benefícios Eventuais para necessidade temporária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social ou risco à vida no município de Bicas e dá outras providências. |
| native_id | 2097 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-19 | Proposição aprovada em 1ª votação. | — | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 2019-08-19 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão. |
| 2019-06-24 | Encaminhado | — | Encaminhado para parecer da comissão de Saúde, Educação e Assistência Social. |
| 2019-06-17 | Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just | — | Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aprovado no plenário. |
| 2019-06-07 | Encaminhado | — | Encaminhado para parecer das comissões. |
| 2019-06-03 | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria | — | Parecer jurídico pela admissibilidade da matéria. |
| 2019-05-31 | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade | — | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade. |
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