materia nº 155/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
INDICAÇÃO Nº. 155/2019
Vereador Rafael Candido Aquino
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte 
indicação:
Pela presente indicação, solicito que a Secretaria de Educação, 
juntamente com o Colégio Estadual, participem do projeto Jovem 
Senador.
Solicito ainda, dado a relevância do projeto e dos temas anuais, que 
a iniciativa seja estendida aos colégios de nossa cidade, da rede pública e 
privada, para que algumas redações sobre o tema de cada ano sejam lidas 
na entrega do prêmio Vereador José Cúgola, da Câmara Municipal de 
Bicas.
JUSTIFICATIVA:
 Estão abertas, até o dia 16 de agosto, as inscrições para o projeto 
Jovem Senador. A iniciativa do Senado Federal selecionará, por meio de 
um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas 
públicas estaduais de todo o país, com idade até 19 anos, para 
vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília. A inscrição do aluno é 
feita pela escola e é efetivada com o envio da redação, ficha de inscrição e
documentação para a Secretaria de Estado de Educação.
O tema deste ano da iniciativa é “Cidadão que acompanha o 
orçamento público dá valor ao Brasil”. No intuito de envolver a 
comunidade escolar e proporcionar a reflexão sobre o tema anual, a 
equipe organizadora do projeto propõe que o tema seja trabalhado em 
sala de aula e uma redação, que segue os mesmos moldes do Exame 
Nacional do Ensino Médio (Enem), seja feita como parte dos estudos. 
Depois de produzidas, a escola deve escolher o texto que representará a 
unidade de ensino. Somente uma redação por escola pode ser inscrita.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
As de Educação realizam uma pré-seleção das redações. Cada 
secretaria escolhe três redações e as envia, sem classificar, para o Senado 
Federal, onde será feita a seleção final e definidos os três primeiros 
colocados no concurso. Todos os alunos classificados em primeiro lugar 
em suas unidades da Federação, e que viajarem a Brasília, serão 
diplomados “jovens senadores”. Além da viagem a Brasília, todos os 
finalistas recebem certificados e suas escolas são premiadas com kits de 
livros para compor o acervo da biblioteca.
De acordo com o cronograma da iniciativa, as secretarias de 
educação têm até setembro para encaminhar as redações ao Senado 
Federal. A divulgação do resultado do Jovem Senador 2019 está marcada 
para o mês de outubro. Já as atividades dos vencedores no Senado 
Federal acontecerão no mês de novembro.
Sobre o projeto
Durante o trabalho legislativo de uma semana, os jovens senadores 
vão propor três projetos de lei. Todo o processo será conduzido pela 
equipe de consultores legislativos do Senado Federal, os mesmos que 
assessoram os Senadores da República. Os projetos aprovados pelos 
jovens senadores são transformados em sugestões legislativas na 
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado 
Federal (CDH) e podem efetivar-se como leis em nosso país.
Em 10 de junho de 2019
Rafael Candido Aquino
Vereador Proponente