materia nº 46/2019

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 046/2019
Vereador Rafael Candido Aquino
Sr. Presidente,
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir 
discriminada:
 Solicito da Mesa Diretora, que encaminhe para ao Ministério da 
Economia, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, o presente 
requerimento para reivindicar esforços no sentido de garantir aos 
Aposentados e pensionistas da extinta RFFSA, a reposição salarial que não 
lhe foram concedidos nos últimos três anos.
Justificativa
 Os ferroviários egressos da RFFSA e de empresas a ela agregadas, 
ano após ano, vêm sofrendo duplamente. Primeiro com as perdas em seu 
poder aquisitivo em face ao descaso da Empresa VALEC no atendimento à 
categoria em seu devido tempo, ignorando a recomposição dos salários na 
forma estabelecida pelas leis trabalhistas em vigor no País e até mesmo 
pela Constituição Federal.
Certamente, a grande parte do povo brasileiro tem, ainda em mente, a 
ferrovia e seus trabalhadores, como fonte de desenvolvimento, ao recordar 
seu trabalho diuturno na movimentação de locomotivas e vagões, levando 
aos pontos mais distantes, a produção agrária, minérios, grãos, derivados de 
petróleo, produtos acabados de siderurgia e muito mais, alargando assim as 
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nossas fronteiras produtivas. Isto no período em que a saudosa RFFSA 
operacionalizava mais de 28 mil quilômetros de linhas. Hoje, as empresas 
concedidas, operam menos de nove mil e transportam somente os seus 
próprios produtos. 
Em nossa cidade, a oficina da RFFSA foi responsável por nossa 
expansão econômica, sendo exemplo para todo o país como uma das mais 
eficientes, gerando número elevado de empregos onde os ferroviários eram 
reconhecidamente geradores de nossa economia. Estamos às vésperas de 
completar 140 anos da estação ferroviária de Bicas, e os ferroviários 
remanescentes ou pensionistas tem que conviver com seus benefícios cada 
vez mais desvalorizados, e com cada vez mais dificuldades de se 
sustentarem.
Com o encerramento pelo Governo Federal das atividades da 
RFFSA, principal empresa do País em patrimônio, praticamente a classe 
ferroviária ficou abandonada e, consequentemente, as suas famílias. Foram 
demissões em massa além de forçadas aposentadorias precoces, com 
valores ínfimos que mal poderiam arcar com a subsistência e tratamento de 
saúde.
Por sua vez, a saúde do trabalhador ferroviário, já debilitada pela 
idade e pelos anos dedicados ao trabalho, também não mais resiste a tão 
desastrosa decisão governamental, uma vez que até o PLANO DE SAÚDE 
autossustentável pela categoria, (PLANSFER), para o qual contribuíram 
por muitas décadas, foi impiedosamente liquidado por má ou duvidosa 
administração de governos passados. 
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Esperamos que algo possa ser feito para sanar esta injustiça e 
reconhecimento da situação de quase penúria da Classe Ferroviária, que 
tanto fez pela grandeza deste País.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 19 de agosto de 2019.
Rafael Candido Aquino
Vereador Proponente