materia nº 199/2019

GISLATIVO
a A
Câmara Municipal de Bicas
* Secretaria Legislativa
Indicação nº. 199/2019
Vereador Rafael Cândido Aquino
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, que
providencie para que o Município dê a utilização de todos os bens públicos
imóveis que estão sem utilidade.
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta indicação, ao avaliar que vários bens públicos imóveis
do Município estão sem utilização, e que deveriam ser objeto de
instrumento de permissão de uso, e serem autorizados por esta casa de leis.
São exemplos de bens ociosos no momento que demandam inclusive a
manutenção pela municipalidade, as escolas rurais Val Paraíso e Athaíde
Suriano, que poderiam abrigar projetos sociais, talvez de ressocialização, e
até mesmo servir de apoio para que as comunidades compostas por grupos
de agricultura familiar pudessem expandir suas produções através de
associações que poderiam ser montadas para auxiliar no fomento às suas
atividades, como produção de queijos, linguiças, doces, produtos artesanais
dentre outros.
Necessário também a permissão para instalação de lanchonete na parte
inferior da Capela Mortuária, para possibilitar um melhor atendimento às
famílias enlutadas.
Importante a regularização do Clube de Bicas, que foi criado após o
encerramento das atividades do Rotary Club, e vem prestando relevantes
serviços para a cidade, inclusive com apoio a projetos da terceira idade.
Em, 04 de novembro de 2019.
Conforme art. 113, XXi!I, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
ET reposta é até LC) [pl IS.
RAFAEL CANDI AQUINO .
VEREADOR PROPONENTE
Secretária Executiva
Câmara Municipal de Bicas