materia nº 215/2019

Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até 14/ [4419
* Secretaria Legislativa f
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- Secretária Executiva
INDICAÇÃO Nº. 215/2019 Camara Municipal de Bicas
Vereador Rafael Candido Aquino
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte
indicação: ,
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal,
através da Secretaria de Assistência Social, inscreva o município no
Programa Vida Saudável, na Modalidade Estratégia Brasil Amigo da
Pessoa Idosa.
JUSTIFICATIVA:
Por meio deste programa, que busca dar mais qualidade de vida,
socialização e saúde, o governo federal irá repassar kits para promover a
prática de exercícios físicos e de lazer para os idosos. Para receber os
equipamentos, é necessária a adesão à Estratégia. As inscrições seguem até
o dia 2 de dezembro. .
A iniciativa é fruto da união entre duas ações do Ministério da
Cidadania destinadas às pessoas idosas: a Estratégia Brasil Amigo da
Pessoa Idosa, ligada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; e o
Programa Vida Saudável, da Secretaria Especial do. Esporte.
Os equipamentos serão repassados aos municípios por meio de
doação direta. Além disso, o programa ofertará capacitação aos
profissionais que acompanharão as atividades voltadas para os idosos. As
propostas para implantar e desenvolver núcleos do Programa Vida
Saudável devem ser cadastradas para análise e seleção por meio do Sistema
Brasil Amigo da Pessoa Idosa (SISBAPD. A prefeitura deve baixar o
Termo de Manifestação de Interesse, que precisa ser assinado pelo prefeito
e devolvido para o Ministério da Cidadania.
| Câmara Municipal de Bicas
SA 3” Secretaria Legislativa
Além disso, a gestão local deverá indicar o. setor que ficará
responsável pela gestão do programa e repassar informações como o
coordenador selecionado e a quantidade de núcleos pretendida, de açórdo
com a população do município. Os municípios devem garantir, ainda, que o
programa seja ofertado à população por pelo menos 14 meses.
Edital: http://www mds.gov.br/webarquivos/arquivo/Brasil Amigo Pessoa
“Idosa/vida saudavel/Edital.pdf
A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa é uma iniciativa do
governo federal que fomenta os municípios a implementarem ações para
melhorar as condições de vida da população com 60 anos ou mais de idade,
por meio de apoio técnico e certificação das cidades e comunidades
amigáveis às pessoas idosas. Por meio da Estratégia, o governo federal
incentiva as cidades a promoverem ações destinadas ao envelhecimento
ativo, saudável, sustentável e cidadão da população, principalmente das
pessoas mais vulneráveis.
O programa se divide em diversas etapas que envolvem a adesão dos
municípios, a criação de conselhos, a realização de diagnósticos, a
elaboração de planos municipais e a execução de ações voltadas para um
envelhecimento ativo e saudável da população idosa local.
Para mais informações, entrar em contato com Ramon Diniz, pelo telefone
(31) 3196-9193, ou pelo email captacaoderecursos(Wamm-mg.org.br
Em, 21 de novembro de 2019.