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materia nº 57/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-10-29
Ementa“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a Permissão de Uso de Bem Imóvel Público, alusivo as instalações da Cantina do Cemitério Municipal de Bicas, e dá outras providências”.
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