materia nº 61/2019

GNSLATIVO
A
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 061/2019
Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges
Sr. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental
seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito à Presidência desta Casa que, oúvido o plenário, oficie a Secretaria
de Administração e Planejamento cobrando explicações acerca da obra' de
asfaltamento, objeto da Indicação de Emenda Impositiva ao Orçamento 2019,
oriunda da Indicação nº 35/2019.
JUSTIFICATIVA
O objeto da referida indicação era o asfaltamento da Travessa Pedro Dutra
de Moraes, da esquina com a Rua Otaviano Cassiano da Silva em sentido
descendente por 35 metros.
Esta metragem fora reduzida, já que originalmente, através da Indicação nº
237/2018, o pedido era que fossem asfaltados 45 metros da via, partindo da
esquina com a Rua José Jacinto Carreiro em sentido ascendente até a altura do
“número 250, casa 06, na própria Travessa.
Ocorre que, através de um Parecer Técnico do Poder Executivo, assinado
pelo Engenheiro Amilcar Rebouças, foi solicitada a redução do trecho de
asfaltamento, sob a justificativa da necessidade de construção de 90 metros de
sarjeta para, segundo o técnico, “fixar o asfalto para que não se desprenda
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até JA MI IG
durante as chuvas.”
Secretária Executiva
Câmara Municipal de Bicas
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
4
Atendendo a solicitação foi apresentada posteriormente a Indicação nº
35/2019, reduzindo em 10 metros a medida original para atender ao que se pedia
através do Parecer Técnico. Porém, estando quase no final de 2019, estive
visitando as obras realizadas e, como se pode ver nas fotos a este anexadas, a tal
sarjeta ainda não fora executada.
Outro detalhe precisa ser explicado, na justificativa da Indicação original,
nº 237/2018, faço o cálculo do valor praticado à época para asfaltamento
seguindo a tabela SETOP, o que é confirmado pelo técnico da Prefeitura logo em
na primeira página de seu parecer, qual seja, R$ 27,00 m?, sendo considerada
ainda a necessidade de uma camada de 3 cm de asfalto para reperfilamento do
piso. Ocorre que, na visita realizada, pudemos observar nitidamente as pedras do
calçamento original em alguns trechos (fotos anexadas), o que demonstra que
sequer esta camada fora devidamente executada.
Por tudo acima narrado, solicitamos explicações sobre a obra executada e
providências para correção das inconsistências, já que o período chuvoso já se
iniciou.
Sendo o que cabia justificar e contando com o apoio dos pares.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 21 de novembro de 2019.
Aloysio Batbósa Borges
Vereador Proponente





gSStATIVo »
Protocolo sob q nº gti
N .. . Livro nº 40044
Câmara Municipal de Bicas
Recebida às. 12.0
Secretaria Legislativa rea
INDICAÇÃO Nº. 237/2018
Veréador Aloysio Barbosa Loro Borges
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria, seguindo o que dispõe a Termo de
Acordo firmado entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal e
O Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte indicação:
A destinação de R$ 7.549,21 (sete mil, quinhentos e quarenta e
hove reais, vinte e um centavos), para asfaltamento do trecho da Travessa
Pedro Dutra de Moraes, compreendido entre a esquina com a Rua José
Jacinto Carreiro até a altura do número 250, casa 6, deste logradouro.
JUSTIFICATIVA
O trecho da rua em questão mede 45 metros, tendo a largura c de 6
metros, perfazendo, portanto, um total de 270 m?
Consultando os valores da tabela 'SETOP, temos que o metro
quadrado do asfalto colocado sobre base sólida compactada é de R$ 27,00
(vinte e sete reais), considerando inclusive a necessidade de
reperfilamento de três centímetros.
Consultando também os preços praticados atualmente pela AMPAR,
temos que o preço deste mesmo asfaltc pode chegar a custar ainda
menos, cerca de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
Sendo assim, e considerando a necessidade de dar mais segurança
aos moradores que relatam imensa dificuidade de subir a referida rua em
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
mas
Folhas s/04/
mil
Oro VVOVVUV UV. === = — = =
Câmara Municipal de Bicas
* Secretaria Legislativa
dias de chuva, encaminho esta indicação para inclusão nas emendas
impositivas por mim apresentadas, salientando que os recursos estão
calculados acima do valor previamente pesquisado, gue giraria em torno
de R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais).
Sendo o que cabia justificar.
Em, 28 de dezembro de 2018 »
Pad
Aloysio Barbosa Loro Borges
Vereador Proponente
POVOVOVOVvUs ==="
Objeto:
Asfaltamento de trecho da Travessa Pedro Dutra de
moraes, Bairro dão Pedro;
Soheitante:
Vereador Aloysio Barbosa Borges;
Valor destinado:
R$ 7.549,21;
Considerações gerais
Trata-se de rua em loteamento wregular, implantado sem às dendas.
obras de infraestrutura obrigatória conforme a lei de uso € ocupação
do solo urbano.
Rua muto fnigreme é que no período chuvoso oferece risco de
derrapagem para 05 motoristas.
Conclusões
O. valor destinado é msuliciente para suprir 100% da sohcitação.
Considerando que são 45,00 metros de extensão & portanto
90,00 metros de sarjeta. A sarjeta terá a finalidade de fixar O
asfalto para que não sé desprenda durante as chuvas.
- De acordo com O SETOP os preços praticados em dezembro de
2015 seram:
e asfalto = R$27,00/m?
= sarjeta de concreto = R$ 29,00/m
portanto: , : '
e asfalto -— 270m? x 27,00 = R$7.290,00
- sargeta —90m x 29,00 =R$2.6| 0,00
Valor total = R$ 9.900,00
projetos, avaliações, laudos & parecer
22 - 3271-4567 /9. 8847 9228.
“reboncasOahso.coma
TT TERECEReR CODECS CSLL LSLLLE LIGIA
Nesse caso Sugiro ao nobre vereador que aumente os valores
destinados na indicação nº 237/2018, para que a Prefeitura possa
fazer o serviço bem feito e durável.
Bicas, OS de janeiro de 2019
NS
Amilcar Montei
à Rebouças
. CREAM
Sil
.£40/D
projetos, avaliações, Inndos & pareceres
32 - 3271. 4567/09, EST7- 92
reboucastoyaheo.com
LATI .
sea Vo mo,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa '
Indicação nº. 35/2019
Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges
Sr. Presidente, : |
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
A destinação de R$ 7.549,21 (sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais,
vinte e um centavos), para asfaltamento de trecho de trinta e cinco metros da
Travessa Pedro Dutra de Moraes, iniciando na esquina com a Rua Otávio
Cassiano da Silva em sentido descendente em direção à Rua Morvan Dias de
Figueiredo e terminando'na metragem determinada.
JUSTIFICATIVA '
j í
!
A Indicação original de número 237/2018 fixava um trecho de 45. metros
de asfaltamento, porém, segundo parecer emitido por técnico da Administração
Municipal, o recurso destinado para à obra seria insuficiente. devido à não
inclusão no cálculo das sarjetas necessárias à mesma.
Sendo assim, realizamos visita in loco, reduzimos o trecho a ser asfaltado
em 10 metros e fixamos novo início, no entroncamento da Travessa Pedro Dutra
de Moraes com à Rua Otávio Cassiano da Silva, devendo a mesma seguir sentido
descendente na via por 35 metros, objetivando minimizar a dificuldade de tráfego
no aclive do logradouro, principalmente neste trecho.
o Na proposta original havia mais 10 metros de rua à serein asfaltados, o
que melhoraria ainda mais as condições. de trânsito nesta rua, portanto, fica o
LATIV,
gEStATvo
apela ao Prefeito Municipal para que, aproveitando da obrigação de fazer trazida
pela emenda impositiva, aproveite para asfaltar mais 10 ou, quem sabe, 20
metros de rua. O custo desse aumento fi icaria em torno de R$ 5 mil, muito baixo
para O benefício significativo que traria não só à população diretamente afetada,
mas também a todas as pessoas que por ali transitam.
Sendo o que cabia justificar.
Em, 05 de fevereiro de 2019. o ,
Aloysio Barbosa 1 Loro Borges
Vereador Proponente