| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-02-11 |
| Ementa | “Dispõe sobre o pagamento da gratificação de incentivo de produtividade aos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município de Bicas, com exceção da Sra. Secretária, no exercício de 2020, e dá outras providências”. |
| native_id | 2274 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-14 | Encaminhado | — | Encaminhado para apreciação da Comissão. |
| 2020-02-14 | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria | — | — |
| 2020-02-11 | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade | — | — |
| 2020-02-11 | Proposição recebida | — | — |
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