materia nº 32/2020

Câmara Municipal de Bicas.
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 032/2020
Vereadores Rafael Candido Aquino, Isaías Pereira Lima, Marcelo N.
Jardim, Tiago Henrique Queiroz de Souza, Aílton Moreira Mendes e Denisy
: Maroco Durão
Nos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha
e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento
Anual”, destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de
que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal, incluindo
ós valores referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da
Saúde, o valor de R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais
e trinta e um centavos), referente a cada vereador que subscreve esta
para um total de R$ 33.559,86 (Trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e
nove reais e oitenta e seis centavos)para a seguinte dotação:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 6 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 2 — Atenção de Média e Alta Complexidade
10.302.018.2.0063 — Apoio à Associação da Área da Saúde
3.3.50.43 = Subvenções Sociais R$ 33.559,86
JUSTIFICATIVA
O Hospital São José de Bicas é referência no atendimento de
urgência e emergência em nossa cidade, o intuito desta emenda é .
conceder ao nosso. Hospital melhores condições financeiras para aquisição
de equipamentos que garantirão um melhor atendimento à toda
população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas, 09 de março de 2020.
ATIVO
PE ag À
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Vereadores proponentes:
Aílton cs Mendes
dd O
Denisy Maroco Durão
DA cm Lima
4 (PÁ
Marcelo N. Jardi
aa ASNRauio
E Am CA
Tiago Henrique op de Souza
4