| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2020 |
| Date | 2020-03-09 |
| Ementa | Nos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento Anual”,destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipalo valor de R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para a seguinte dotação: Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas Unidade 5 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos Sub-Unidade 0 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos 15.451.011.1.0019 – Drenagem, Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 5.593,31 |
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qistATIvO Ná Ha, - Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa Indicação nº. 033/2020 Vereador Joel Milão Filho Nos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento Anual”, destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal o valor de R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para a seguinte dotação: Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas Unidade 5 — Secretaria de Obras e Serviços Públicos sub-Unidade O — Secretaria de Obras e Serviços Públicos 15.451.011.1.0019 — Drenagem, Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 5.593,31 JUSTIFICATIVA A tempos'o acesso à rua Rua Norton Cid Marques de Pinho (Bairro São Pedro)é dificultado porque um pequeno trecho do morro está sem calçamento. Com a destinação desta emenda, podemos facilmente resolver este problema calçando o “pé” do morro, trecho mais crítico da rua em comento. É Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas, 09 de março de 2020.