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materia nº 34/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaNos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento Anual”, destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal o valor de R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para a seguinte dotação: Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas Unidade 6 – Fundo Municipal de Saúde Sub-Unidade 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade 10.302.018.2.0064 – Atendimento Especial da Saúde 3.3.93.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 5.593,31
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ASLATIVO
Ra %
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 034/2020
Vereador Diego Bordonal Gonze
Nos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha
e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento
Anual”, destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de
que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal o valor de
R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um
centavos), para a seguinte dotação:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 6 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 2 — Atenção de Média e Alta Complexidade
10.302.018.2.0064 — Atendimento Especial da Saúde
3.3.93.39 — Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 5.593,31
JUSTIFICATIVA
Com esta emenda pretendo que sejam realizados exames
laboratoriais diversos, para subsidiar o diagnóstico e tratamento de
doenças, contribuindo assim para a agilidade do processo -
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas, 09 de março de 2020.
Diego Bor;
Verea r Proponente
PME

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