br-locleg corpus explorer

← Bicas (MG)

materia nº 10/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-01-23
EmentaNOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id235

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

PAS = = ”
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 10/2015
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO ; Es
Periodo j Nomeia Comissão
2310) ga DF 921206 Permanente de Licitação e
dá outras providências.
VISTO DO FUNCIONÁRIO
A Presidente da Câmara Municipal de Bicas/MG, no uso das atribuições
legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o
Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO o disposto no art. 51, da Lei
8.666/93; CONSIDERANDO, a necessidade de adequação da Comissão de
Licitação aos dispositivos legais, RESOLVE:
Art.1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Bicas, a partir desta portaria, passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I- || Cleuza Pacheco (Diretora Financeira);
Hl- Nathanne Carolina Corrêa Bortolini (Diretora Administrativa; e
Ill- Geraldo Carlos Vieira (Vereador).
Art.2º A Presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida
pela servidora Cleuza Pacheco,
Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Bicas, a partir desta portaria, terá como suplente a vereadora Maria Elizabeth
Gouvêa Silva.
Art.4º A presente constituição da Comissão Permanente de Licitação,
salvo ato próprio em contrário, vigerá até o fim do exercício financeiro de
2015. E
Art.5º As atribuições da Comissão Permanente de Licitação são aquelas
estabelecidas na Lei 8.666/93.
Art.6º Os procedimentos licitatórios já em andamento no âmbito da
Câmara Municipal de Bicas deverão ser instruídos com a presente Portaria,
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
DA
Madi
- Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
- Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
sendo que os atos ainda pendentes serão ultimados pela Comissão que ora
se constitui. :
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.8º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 23 de janeiro de 2015.
ads
Sônia Maria Pereira Mattos
Presidente
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2
4 '
4%

open original →