| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2015 |
| Date | 2015-01-23 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PAS = = ” Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS Portaria nº 10/2015 PUBLICADO POR AFIXAÇÃO ; Es Periodo j Nomeia Comissão 2310) ga DF 921206 Permanente de Licitação e dá outras providências. VISTO DO FUNCIONÁRIO A Presidente da Câmara Municipal de Bicas/MG, no uso das atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO o disposto no art. 51, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO, a necessidade de adequação da Comissão de Licitação aos dispositivos legais, RESOLVE: Art.1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bicas, a partir desta portaria, passa a ser integrada pelos seguintes membros: I- || Cleuza Pacheco (Diretora Financeira); Hl- Nathanne Carolina Corrêa Bortolini (Diretora Administrativa; e Ill- Geraldo Carlos Vieira (Vereador). Art.2º A Presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida pela servidora Cleuza Pacheco, Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bicas, a partir desta portaria, terá como suplente a vereadora Maria Elizabeth Gouvêa Silva. Art.4º A presente constituição da Comissão Permanente de Licitação, salvo ato próprio em contrário, vigerá até o fim do exercício financeiro de 2015. E Art.5º As atribuições da Comissão Permanente de Licitação são aquelas estabelecidas na Lei 8.666/93. Art.6º Os procedimentos licitatórios já em andamento no âmbito da Câmara Municipal de Bicas deverão ser instruídos com a presente Portaria, Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1 DA Madi - Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 - Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS sendo que os atos ainda pendentes serão ultimados pela Comissão que ora se constitui. : Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.8º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se. Bicas — MG, 23 de janeiro de 2015. ads Sônia Maria Pereira Mattos Presidente Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2 4 ' 4%