materia nº 57/2020

Câmara Municipal de Bicas |
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 057/2020
Vereador Joel. Milão Filho
Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte
indicação:
Que seja intensificada a fiscalização da lei 1699/2014 que dispõe
sobre a proibição de queimadas.
JUSTIFICATIVA
Muitas reclamações chegam a nós vereadores sobre queimadas
ocorrendo dentro do perímetro urbano. Tal ato é proibido por lei
municipal, lei esta que prevê punições pelo cometimento de tal ato.
Dessa forma, peço que seja intensificada a fiscalização.
Em, 22 de abril de 2020.
Conforme art. 113, XXIII, da =
Orgânica Municipal, o prazo pais.
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