materia nº 24/2020

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Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 24/2020
Exonera o servidor que menciona,
3 PORAFIXAÇÃO
PUBLICADO POR AFIXAÇ ocupante de cargo em comissão de
30 1041 105 dolo Assessor de Assuntos Institucionais e
ê Comunicação Social, e dá outras
VISTO DO BNÁRIO providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais — por seu
Presidente, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Bicas, pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bicas e pela Resolução 286/2010,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Inciso V do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Bicas;
CONSIDERANDO que o cargo de Assessor de Assuntos institucionais e
Comunicação Social trata-se de função comissionada, sendo portanto, de livre
nomeação e exoneração; ;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o servidor PAULA LOPES GOMES, ocupante do Cargo de
Provimento em Comissão “Assessor de Assuntos Institucionais e Comunicação
Social”. E À
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 30 de abril de 2020.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 30 de abril de 2020.
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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