| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2020 |
| Date | 2020-04-02 |
| Ementa | Altera parcialmente a Lei Municipal 1.529/2010, que Dispõe sobre as condições de contratação, remuneração, direitos e deveres dos profissionais que compõe as equipes funcionais do PSF e dá outras providências. |
| native_id | 2378 |
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