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materia nº 2/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- TAXA ITAMAR.
native_id238

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

ES - a E
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20- CENTRO — BICAS — CEP.: 38.800-000
TelFax.: OXX 32 — 3271 — 2873
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 02/2015
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS APROVADO
Exmº. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos Pal PA
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
: O Vereador que a esta subscreve, requer que após a
tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir
discriminada:
Solicito à Mesa Diretora, após aprovação dos demais edis desta
Casa Legislativa, envio de oficio às demals Câmaras Municipais solicitando
apoio para envio de documento conjunto ao Gavemo do Estado de Minas
Gerais contra a cobrança da Taxa de renovação do licenciamento anual de.
veiculos, a malfadada “taxa Itamar”.
JUSTIFICATIVA
Criada no ano de 2001, esta taxa é um verdadeiro assalto à
população mineira. Além de pagarmos 'a Imposto sobre a propriedade sobre
veiculos automotores (IPVA) que & dividido entre a estado e os municipios,
ainda somos obrigados a pagar esta taxa criada em 2001 e mantida desde
então, pelos demais governos que o sucederam.
O PSDB esteve no comando do Poder Executivo Estadual por 12
anos nada fez para reduzir nossa carga tributária e isso gerou no. ano
passado a Mação de Repúdia apresentada por mim através do Requerimento
nº 40/2014, de 12/05/2014, que dizia respeito exatamente a este tema. Mação
esta que sequer foi alvo de atenção ou resposta do antigo govemo mineiro.
Por isso volto novamente a insistir neste assunto, solicitando agora “a
participação dos demais poderes legislativos locais.
Além de sermos os únicos cidadãos que pagam uma taxa
estadual além do IPVA para o licenciamento de veículos, estamos perdendo
empresas & investimentos por causa dos incentivos fiscais dados por outros
estados. Esperamos que o novo Governo Mineiro aja em relação a isso,
Deveriamos enviar também este pedido às lideranças de partidos
na Assembléia Legislativa e especificamente aos Deputados Federais e
Fe tisuizado me. uma ermticenal = Losi boamragaal 1º 1Eceoa : 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES. 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 38.600-000
Tel'Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2873 - APROVADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
E)
Estaduais que aqui vieram amealhar votos para que, em nome da população e
de Bicas e da região, encampassem esta idéia. Exijamos de nossos
representantes no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembléia
Legislativa postura contrária à “taxa Itamar”.
ABAIXO À "TAXA ITAMAR!!
Conclamo as demais vereadores a assinarem esta iniciativa e
solicito à Mesa Diretora que mobilize os demais parlamentos regionais a
participarem deste movimento.
Esperando contar com o apoio dos nobres pares ao pleito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas
Em, 22 de janeito de 2015. ie
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
[3]
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