materia nº 15/2020

APROVA
GISLATIVO
£ “a,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
- Requerimento nº 015/2020
Vereador Rafael Candido Aquino
Sra. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação
regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito da Mesa diretora desta cása, que oficie as escolas Municipais
particulares do Município, para que analisem a possibilidade de ofertar
desconto e/ou parcelamento das mensalidades de seus alunos.
Justificativa
Fui procurado por alguns pais que me relataram a dificuldade em que
passam para arcar com as despesas escolares, neste momento de isolamento,
onde muitos autônomos e micro empresários tiveram suas rendas
drasticamente afetadas.
Estes pais me solicitaram a'apresentação de projeto de lei que discipline
o assunto, como foi aprovado em outros municípios, mas a constitucionalidade
e legalidade de tal projeto é discutível, e acho que seria melhor para ambas as
partes a negociação e adequação de caso a caso.
É um momento muito dificil para todos e creio que com diálogo e bom
senso pode-se alcançar medidas que atendam a todos.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 04 de maio de 2020.
Ri Cio
- Vereador Proponente